Residência para Cidadãos da UE — EU Settlement Scheme
Se você perdeu o prazo original de 30 de junho de 2021, é bem provável que você ainda tenha opções — o Home Office continua aceitando pedidos tardios quando há reasonable grounds (motivos razoáveis) para o atraso. É essa a situação da maioria das pessoas que nos procuram sobre essa rota, e é por aí que começamos.
Se você perdeu o prazo de 30 de junho de 2021
O prazo original do EU Settlement Scheme era 30 de junho de 2021, e hoje a grande maioria das pessoas que nos procuram sobre essa rota já está fora dele. Ainda assim, o Home Office não tem uma data-limite fixa para pedidos tardios: ele continua aceitando e analisando um pedido se você conseguir demonstrar "reasonable grounds" explicando por que não solicitou até o prazo, cobrindo todo o período desde o vencimento do prazo até o momento do seu pedido agora. Não há resultado garantido — reasonable grounds são avaliados caso a caso, e alegações sem evidência são um motivo comum de recusa — mas um pedido genuinamente tardio, com uma explicação devidamente comprovada, é um caminho normal e viável, não uma causa perdida, e é o cenário que mais atendemos nessa rota.
O que costuma contar como reasonable grounds
A orientação do Home Office não publica uma lista exaustiva, mas os tipos de circunstância comumente aceitos incluem doença grave ou uma condição física ou mental que afetou sua capacidade de solicitar, ser criança na época em que o prazo venceu (cujo responsável deveria ter feito o pedido em seu nome), responsabilidades de cuidado que não deixaram capacidade real de lidar com o pedido, e outras circunstâncias pessoais genuinamente relevantes durante o período em questão. Simplesmente não saber sobre o esquema raramente é suficiente sozinho, mas pode pesar quando está ao lado de um desses outros fatores — e é exatamente esse tipo de avaliação que vale a pena ouvir uma segunda opinião antes de enviar, não depois de uma recusa.
Direitos de residência retidos (retained rights)
Um cenário relacionado, mas separado: se o seu direito de estar no Reino Unido veio de um familiar cidadão da UE — um cônjuge, por exemplo — mas esse relacionamento terminou por divórcio, ou o cidadão da UE faleceu ou deixou o Reino Unido, você ainda pode conseguir solicitar com base em um "retained right of residence" (direito de residência retido), desde que condições específicas sobre a duração do relacionamento e a sua própria situação sejam cumpridas. É um caso que depende muito de evidências e fácil de errar sem o histórico do relacionamento bem organizado, e é onde passamos a maior parte do tempo nesses casos.
Settled status vs. pre-settled status
Quando um pedido é aprovado, você recebe settled status (indefinite leave to remain, geralmente disponível depois de cinco anos de residência qualificada contínua no Reino Unido) ou pre-settled status (um degrau intermediário se você ainda não chegou lá, que pode ser convertido depois que atingir os cinco anos). Familiares — incluindo alguns que se juntaram a um cidadão da UE no Reino Unido depois do prazo original, em circunstâncias específicas — também podem ser elegíveis pelas disposições do esquema para familiares.
Como ajudamos
Começamos revisando seu histórico de residência e os motivos de qualquer atraso, e damos uma avaliação honesta sobre se um pedido tardio, um pedido de direitos retidos, ou os dois se aplicam à sua situação — antes de você enviar qualquer coisa. Se o caso for viável, ajudamos a reunir e apresentar as evidências corretamente, já que uma explicação bem comprovada é o que realmente move uma decisão de reasonable grounds, não apenas uma carta de apresentação convincente.
- Cost range
- A partir de £900 para um pedido tardio padrão no EU Settlement Scheme; mais quando é preciso reunir evidências extensas de reasonable grounds. O esquema em si não cobra taxa do Home Office.
- Processing timeline
- Pedidos simples costumam ser decididos em poucas semanas; pedidos tardios que exigem avaliação de reasonable grounds normalmente levam mais tempo enquanto o Home Office analisa as evidências apresentadas, podendo chegar a vários meses em casos mais complexos.
- If refused or appealing
- Uma recusa — incluindo a decisão de que seus motivos para o pedido tardio não foram aceitos como reasonable grounds — geralmente dá direito a recurso (appeal) perante o First-tier Tribunal (Immigration and Asylum Chamber), separado da opção de enviar um novo pedido com evidências mais fortes.